Flashcard FC356491
O que caracteriza a importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
VUNESP · 2019
O que caracteriza a importunação sexual?
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Resposta
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso sem a anuência da vítima, com o fim de satisfazer a lascívia, sendo processada mediante ação penal pública incondicionada.• Pena: reclusão de 1 a 5 anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
• Ação penal: pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público independentemente de representação da vítima.
Veja como foi cobrado:
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