Flashcard FC356495
O que caracteriza o crime de abandono material?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza o crime de abandono material?
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Resposta
Configura-se quando alguém deixa de prover, sem justa causa, a subsistência de filho inapto para o trabalho, não lhe proporcionando os recursos necessários.• Natureza da conduta: é uma omissão, consistindo em não fornecer meios de vida ao sujeito protegido.
• Pessoas protegidas: cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou ascendente inválido ou maior de 60 anos.
• Elemento subjetivo: exige ausência de justificativa para a omissão, ou seja, agir sem justa causa, dolosa ou culposamente, que resulte na privação dos recursos essenciais.
• Abrangência: inclui a inobservância de pensão alimentícia judicialmente fixada.
• Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355654
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