Flashcard FC356504
O atentado contra a segurança de outro meio de transporte admite responsabilidade por dolo e por culpa?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2024
O atentado contra a segurança de outro meio de transporte admite responsabilidade por dolo e por culpa?
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Resposta
Sim, admite responsabilidade tanto por dolo quanto por culpa.• Doloso: é punível como crime comum e, se do fato resulta desastre, a pena é majorada, com regime de reclusão.
• Culpa: o legislador prevê tipificação e sanção quando ocorre desastre, com pena menos gravosa, em regime de detenção.
Veja como foi cobrado:
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