Flashcard FC356506
Quem pode praticar o crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, e quando é crime próprio do profissional?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2025
Quem pode praticar o crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, e quando é crime próprio do profissional?
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Resposta
Qualquer pessoa pode praticar o crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, e é crime próprio do médico, do dentista ou do farmacêutico quando estes excedem os limites da autorização que lhes foi concedida.• Pessoa não autorizada: Pratica a atividade sem autorização legal, configurando crime comum de exercício ilegal da profissão.
• Profissional autorizado: Excede os limites da autorização concedida, tornando a conduta própria desses profissionais.
Veja como foi cobrado:
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