Flashcard FC356508
Importar cosmético sem as características de identidade e qualidade admitidas para a comercialização configura crime de falsificação?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2017
Importar cosmético sem as características de identidade e qualidade admitidas para a comercialização configura crime de falsificação?
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Resposta
Em tese, sim: quem importa cosmético sem as características de identidade e qualidade admitidas para a comercialização pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355667
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