Flashcard FC356510
Qual elemento qualifica o crime para a aplicação cumulativa de multa?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
VUNESP · 2016
Qual elemento qualifica o crime para a aplicação cumulativa de multa?
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Resposta
O crime é praticado com o fim de lucro.• Fim de lucro: quando comprovado que o agente agiu para obter vantagem patrimonial, por exemplo cobrando honorários ou praticando atos em troca de pagamento, impõe-se a multa cumulativamente à pena privativa de liberdade prevista, devendo tal elemento ser demonstrado na instrução para sua aplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355669
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