Flashcard FC356512
Quais elementos caracterizam o crime de constituição de milícia privada?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2023
Quais elementos caracterizam o crime de constituição de milícia privada?
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Resposta
Caracterizam-se pela existência de estrutura paramilitar, por uma das condutas típicas (constituir, organizar, integrar, manter ou custear) e pela finalidade de utilizar a organização para a prática de crimes.• Estrutura paramilitar: presença de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão como suporte organizacional para fins criminosos.
• Conduta típica: ato de constituir, organizar, integrar, manter ou custear a organização.
• Finalidade criminosa: intenção de empregar a estrutura para a prática de quaisquer crimes previstos no Código Penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355671
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