Flashcard FC356513
Qual a configuração exigida para a associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2023
Qual a configuração exigida para a associação criminosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A associação criminosa exige a reunião de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.• Número de pessoas: Reúne-se no mínimo três pessoas para a configuração do crime.
• Finalidade: Deve haver fim específico de cometer crimes, não sendo exigida a consumação posterior.
• Natureza: Trata-se de delito formal, cujo núcleo é o ajuste de vontades para fins delitivos.
• Pena aumentada: A pena é aumentada até a metade quando a associação é armada ou há participação de criança ou adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em