Flashcard FC356514
O termo produto alimentício abrange bebidas alcoólicas?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2022
O termo produto alimentício abrange bebidas alcoólicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O termo produto alimentício abrange também as bebidas alcoólicas.Produtos alimentícios: Do ponto de vista penal, o tipo que reprime a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração visa proteger a incolumidade pública e alcança qualquer substância ou produto colocado no mercado para alimentação ou ingestão humana, de modo que adulterar, misturar ou falsificar bebidas alcoólicas enquadra-se no mesmo crime e sujeita o agente às mesmas consequências penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355673
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em