Flashcard FC356515
Quais são os elementos essenciais da associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2021
Quais são os elementos essenciais da associação criminosa?
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Resposta
A associação criminosa exige a união de, no mínimo, três pessoas com o propósito específico de cometer crimes.• Pluralidade de agentes: existência de pelo menos três pessoas reunidas com fim comum criminoso.
• Dolo específico: vontade dirigida ao propósito de praticar crimes, independentemente de sua execução.
• Crime formal: consuma‑se com a mera associação, não exigindo a prática efetiva dos delitos planejados.
Veja como foi cobrado:
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