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Flashcard FC356517

O que caracteriza a apologia de crime?

Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda:

O que caracteriza a apologia de crime?
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Resposta

A apologia de crime consiste em fazer, publicamente, elogio, justificação ou incentivo a um fato criminoso ou ao seu autor.


• Manifestação de apoio: elogio, justificação ou incentivo dirigido ao fato criminoso ou ao seu autor.
• Objeto: referência a um fato criminoso, mesmo que não tenha sido consumado, bastando a circulação da mensagem.
• Publicidade: divulgação em âmbito público que atinge o interesse coletivo e a ordem pública.





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