Flashcard FC356518
Qual é a consequência penal da participação de criança ou adolescente em associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
VUNESP · 2018
Qual é a consequência penal da participação de criança ou adolescente em associação criminosa?
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Resposta
A participação de criança ou adolescente na associação criminosa autoriza o aumento da pena em até metade, aplicado sobre a pena-base fixada pelo juiz.• Aplicação: o aumento incide sobre a pena-base, podendo majorá-la em até 50%, isto é, multiplicada por até 1,5.
• Finalidade: reprimir com maior severidade o envolvimento de menores na associação criminosa, por sua especial reprovabilidade e risco social.
Veja como foi cobrado:
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