Flashcard FC356521
A consumação do crime de moeda falsa depende de a cédula falsificada ter chegado a circular?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
A consumação do crime de moeda falsa depende de a cédula falsificada ter chegado a circular?
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Resposta
Não. A consumação do crime de moeda falsa ocorre no momento da falsificação; a mera fabricação ou alteração de papel moeda já realiza o tipo penal independentemente de circulação.• Crime formal: a consumação se dá no momento da falsificação, não dependendo da circulação da cédula falsificada.
• Intenção: a intenção de introduzir as cédulas em circulação configura o dolo quando comprovada.
• Pena: reclusão de 3 a 12 anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
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