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Flashcard FC356522

Qual é a conduta típica do crime de moeda falsa?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Moeda Falsa (art. 289 do CP), responda:

Qual é a conduta típica do crime de moeda falsa?
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Resposta

A conduta típica consiste em falsificar, fabricando ou alterando, a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.



• Conduta: exige ação positiva de confecção ou modificação da moeda, ato material de falsificação.
• Dolo: trata-se de crime doloso, pois pressupõe intenção de enganar ou de colocar em circulação a moeda falsificada.
• Objeto: moeda metálica ou papel-moeda de curso legal, no país ou no estrangeiro.





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