Flashcard FC356523
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de restituir moeda falsa à circulação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de restituir moeda falsa à circulação?
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Resposta
Não há crime, porque falta o elemento subjetivo do tipo penal, sendo exigido o dolo, isto é, o conhecimento da falsidade no momento de repassar a moeda.
• Dolo: conhecimento da falsidade ao restituir a moeda, cuja ausência torna a conduta atípica.
Veja como foi cobrado:
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