Flashcard FC356525
O princípio da insignificância é aplicável ao crime de moeda falsa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2016
O princípio da insignificância é aplicável ao crime de moeda falsa?
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Resposta
Não, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de moeda falsa.• Fé pública: a falsificação atinge a confiança geral necessária à circulação monetária, independentemente do valor colocado em circulação.
• Risco econômico: mesmo pequena quantidade pode gerar repercussões desproporcionais ao ordenamento econômico e à confiança no sistema financeiro.
• Jurisprudência: a doutrina e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento da inaplicabilidade da insignificância nesse crime.
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