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Flashcard FC356527

Qual é a conduta e qual o elemento subjetivo do crime de petrechos para falsificação de moeda?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP), responda:

Qual é a conduta e qual o elemento subjetivo do crime de petrechos para falsificação de moeda?
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Resposta

O crime consiste em fabricar, fornecer, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sendo necessário que o agente saiba da finalidade do meio.

• Conduta: fabricar, fornecer, possuir ou guardar objetos especialmente destinados à falsificação de moeda, isto é, coisas preparadas ou adaptadas para esse fim.
• Elemento subjetivo: consciência do agente quanto à finalidade do meio, bastando saber que o objeto se destina à falsificação, sem necessidade de consumação da falsificação.





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