Flashcard FC356528
Qual a conduta, o bem jurídico e o elemento subjetivo no crime de falsificação de papéis públicos?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Qual a conduta, o bem jurídico e o elemento subjetivo no crime de falsificação de papéis públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta consiste em falsificar o selo destinado ao controle tributário, o bem jurídico protegido é a fé pública e a correta arrecadação tributária, e o elemento subjetivo é o dolo..• Conduta: falsificar o selo, abrangendo a fabricação ou a alteração do selo destinado ao controle tributário.
• Bem jurídico: a fé pública e a correta arrecadação tributária.
• Elemento subjetivo: dolo, isto é, a vontade de produzir o selo falso ou alterado para iludir a administração tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355687
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em