Flashcard FC356530
Quais condutas configuram a falsificação de papéis públicos?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
Quais condutas configuram a falsificação de papéis públicos?
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Resposta
Configuram falsificação de papéis públicos a fabricação de papéis públicos inexistentes e a alteração de papéis públicos verdadeiros.• Fabricação: consiste em criar um papel público inexistente imitando elementos oficiais, como brasões, carimbos e formatação, de modo a fazê‑lo parecer autêntico.
• Alteração: consiste em modificar um documento público verdadeiro, mudando dados essenciais, como nomes, datas ou valores, para produzir vantagem ou enganar terceiros.
Veja como foi cobrado:
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