Flashcard FC356534
Qual é o objeto material da modalidade utilizar?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual é o objeto material da modalidade utilizar?
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Resposta
O objeto material da modalidade utilizar é o selo ou sinal público verdadeiro.
• Autenticidade: o objeto é um selo ou sinal público verdadeiro, não uma falsificação.
• Consumação: o crime se consuma pelo uso indevido que cause prejuízo a outrem ou proveito próprio ou alheio.
• Elemento subjetivo: exige-se dolo, intenção de empregar o selo ou sinal contra seu fim legítimo.
• Tutela jurídica: a fé pública, expressão da confiança coletiva nos selos e sinais oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em