Flashcard FC356535
Em que situação a pena da falsificação do selo ou sinal público é aumentada?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Em que situação a pena da falsificação do selo ou sinal público é aumentada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena é aumentada quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.O aumento corresponde a uma sexta parte (1/6) da pena, por agravamento da conduta em razão da quebra de confiança pública e da vantagem funcional empregada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355694
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em