Flashcard FC356536
O uso indevido de selo ou sinal verdadeiro é crime formal ou material e qual elemento exige para sua consumação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2022
O uso indevido de selo ou sinal verdadeiro é crime formal ou material e qual elemento exige para sua consumação?
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Resposta
É crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo a terceiro ou vantagem para si ou para outrem.
• Prejuízo a terceiro: a consumação depende da superveniência desse resultado naturalístico, não se esgotando com a mera prática do ato.
• Vantagem para si ou para outrem: a consumação exige a ocorrência desse benefício como resultado naturalístico para que o crime se configure.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355695
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