Flashcard FC356537
Quando a alteração de dado em documento público verdadeiro configura falsidade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Quando a alteração de dado em documento público verdadeiro configura falsidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alteração configura falsidade quando um dado de documento público verdadeiro é modificado com o propósito doloso de atribuir-lhe conteúdo diverso do real.• Conduta: modificar informação essencial de documento público verdadeiro torna o documento enganoso e caracteriza a falsidade documental.
• Dolo: exige-se a vontade consciente de produzir a alteração com o fim de enganar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355696
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em