Flashcard FC356538
Em que recai a falsidade na falsificação de documento e na falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Em que recai a falsidade na falsificação de documento e na falsidade ideológica?
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Resposta
Na falsificação de documento público e particular a falsidade recai sobre a autenticidade do documento, e na falsidade ideológica a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.• Autenticidade: Falsidade material que altera o corpo ou a exterioridade do documento, como assinatura apócrifa, selo ou carimbo falsos, fabricação ou alteração do papel, tornando o documento inautêntico.
• Conteúdo: Documento formalmente verdadeiro que contém declaração inverídica inserida por quem o preencheu, como termo com afirmação falsa sobre fato.
Veja como foi cobrado:
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