Flashcard FC356539
O que configura a falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
O que configura a falsificação de documento público?
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Resposta
A falsificação de documento público consiste em alterar materialmente documento público verdadeiro, tornando-o inverídico.• Documento público: a carteira de identidade é documento público, portanto sua modificação integra a hipótese típica do tipo penal.
• Alteração material: trata‑se de alteração parcial do conteúdo originalmente lavrado pelo Poder Público que torna o documento inverídico.
• Consumação: a consumação ocorre no momento da alteração, independentemente de apresentação posterior.
• Finalidade: a apresentação posterior do documento falsificado demonstra a finalidade de obter vantagem.
• Pena: a pena do tipo básico é reclusão de dois a seis anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355698
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