Flashcard FC356540
Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais de falsidade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais de falsidade?
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Resposta
Determinados documentos são equiparados a documento público para fins penais, de modo que sua falsificação, alteração ou uso indevido será tratada como falsificação de documento público.• Título ao portador: a sua falsificação, alteração ou uso indevido é punida como falsificação de documento público.
• Livros mercantis: a sua falsificação, alteração ou uso indevido é punida como falsificação de documento público.
• Testamento particular: a sua falsificação, alteração ou uso indevido é punida como falsificação de documento público.
Veja como foi cobrado:
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