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Flashcard FC356541

Por que a falsificação de documento público recebe pena mais severa que a de documento particular?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

Por que a falsificação de documento público recebe pena mais severa que a de documento particular?
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Resposta

Porque a falsificação de documento público atenta contra a fé pública e tem maior potencial lesivo à segurança das relações jurídicas e à confiança da coletividade.

• Fé pública: a falsificação atenta contra a confiança geral depositada nos documentos públicos e na veracidade que eles representam.
• Potencial lesivo: a conduta pode causar danos mais amplos à segurança das relações jurídicas e à confiança da coletividade.





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