Flashcard FC356542
Qual conduta caracteriza crime ao falsificar documento destinado a prova perante a Previdência Social?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2022
Qual conduta caracteriza crime ao falsificar documento destinado a prova perante a Previdência Social?
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Resposta
Constitui crime inserir ou fazer inserir em documento de informações destinado a fazer prova perante a Previdência Social pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.• Conduta: Inserir ou fazer inserir em documento de informações destinado a fazer prova perante a Previdência Social pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
• Bem jurídico: A veracidade e a regularidade dos documentos e procedimentos previdenciários, protegendo o sistema contra fraudes que influenciem a concessão de benefícios ou o recolhimento de contribuições.
• Elemento subjetivo: Dolo, exigindo intenção de enganar ou de produzir efeito jurídico falso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355701
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