Flashcard FC356543
Qual é o critério legal que determina se um documento será tratado como público ou particular para fins de falsificação documental?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2022
Qual é o critério legal que determina se um documento será tratado como público ou particular para fins de falsificação documental?
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Resposta
O critério é a equiparação legal, que estabelece se determinado documento será considerado público ou particular para efeitos da falsificação documental.• Testamento particular: é equiparado a documento público, sujeitando sua falsificação ao tipo de falsificação de documento público.
• Cartão de crédito: é equiparado a documento particular, sujeitando sua falsificação ao tipo de falsificação de documento particular.
Veja como foi cobrado:
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