Flashcard FC356545
Qual crime se configura ao falsificar instrumento equiparado a documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2020
Qual crime se configura ao falsificar instrumento equiparado a documento público?
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Resposta
O crime configurado é a falsificação de documento público.• Documento paraestatal: instrumentos emanados de entidade paraestatal, embora não originalmente públicos, são equiparados a documento público para fins penais e sua falsificação se enquadra na falsificação de documento público.
• Ações societárias: ações de sociedade comercial são equiparadas a documento público para fins penais e sua falsificação configura falsificação de documento público.
• Testamento particular: o testamento particular também é equiparado e sua falsificação constitui falsificação de documento público.
• Elemento central: alteração ou criação de conteúdo que induza erro quanto à autenticidade ou integridade do documento é o elemento para a responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
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