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Flashcard FC356546

Qual é a pena aplicada à falsidade ideológica em documento público e à falsificação material de documento particular?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP), responda:

Qual é a pena aplicada à falsidade ideológica em documento público e à falsificação material de documento particular?
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Resposta

A pena é reclusão de um a cinco anos e multa.

• Natureza ideológica: consiste em inserir ou omitir declaração falsa em documento público.
• Natureza material: consiste em falsificar ou alterar o suporte do documento particular.





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