Flashcard FC356547
Quais instrumentos são equiparados a documento público para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
Quais instrumentos são equiparados a documento público para fins penais?
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Resposta
Equiparam-se a documento público, para efeitos penais, o documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.• Entidade paraestatal: Cada um desses instrumentos, embora não seja originalmente público, passa a receber o mesmo tratamento penal, de modo que sua falsificação é considerada falsidade de documento público.
• Título ao portador: Cada um desses instrumentos, embora não seja originalmente público, passa a receber o mesmo tratamento penal, de modo que sua falsificação é considerada falsidade de documento público.
• Ações de sociedade: Cada um desses instrumentos, embora não seja originalmente público, passa a receber o mesmo tratamento penal, de modo que sua falsificação é considerada falsidade de documento público.
• Livros mercantis: Cada um desses instrumentos, embora não seja originalmente público, passa a receber o mesmo tratamento penal, de modo que sua falsificação é considerada falsidade de documento público.
• Testamento particular: Cada um desses instrumentos, embora não seja originalmente público, passa a receber o mesmo tratamento penal, de modo que sua falsificação é considerada falsidade de documento público.
Veja como foi cobrado:
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