Flashcard FC356549
Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2016
Quais documentos são equiparados a documento público para fins penais?
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Resposta
Para fins penais, são equiparados ao documento público o documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.• Entidade paraestatal: o documento emanado de entidade paraestatal é equiparado ao documento público para fins penais.
• Título ao portador: o título ao portador ou transmissível por endosso é equiparado ao documento público para fins penais.
• Ações de sociedade comercial: as ações de sociedade comercial são equiparadas ao documento público para fins penais.
• Livros mercantis: os livros mercantis são equiparados ao documento público para fins penais.
• Testamento particular: o testamento particular é equiparado ao documento público para fins penais.
Veja como foi cobrado:
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