Flashcard FC356550
Para efeitos penais, a falsificação ou alteração de cheque pode ser considerada falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
Para efeitos penais, a falsificação ou alteração de cheque pode ser considerada falsificação de documento público?
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Resposta
Sim, para os efeitos penais o cheque pode ser objeto do crime de falsificação de documento público.
• Equiparação jurídica: o cheque é tratado como documento público para fins penais, de modo que sua adulteração, falsificação ou confecção fraudulenta configura falsificação de documento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355709
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