Flashcard FC356551
Qual o sujeito ativo e qual a conduta típica na falsificação de documento destinado a prova perante a previdência social?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
Qual o sujeito ativo e qual a conduta típica na falsificação de documento destinado a prova perante a previdência social?
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Resposta
O sujeito ativo é o servidor público, e a conduta típica consiste em inserir ou fazer inserir na folha de pagamento ou em documento destinado a produzir prova perante a previdência social pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.• Sujeito ativo: servidor público que realiza ou ordena a inserção da informação falsa na folha de pagamento ou em documento destinado à previdência social.
• Conduta típica: inserir ou fazer inserir pessoa que não seja segurado obrigatório na folha de pagamento ou em documento de prova perante a previdência social.
• Documento visado: folha de pagamento ou qualquer documento destinado a produzir prova perante a previdência social.
• Natureza do crime: crime formal, consumando‑se com a falsificação do documento, independentemente de dano efetivo.
• Dolo: exige‑se vontade e consciência da falsidade para a configuração do crime.
• Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355710
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