Flashcard FC356554
Como é classificado penalmente o cartão de crédito ou débito e que crime resulta de sua falsificação?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
Como é classificado penalmente o cartão de crédito ou débito e que crime resulta de sua falsificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular para efeitos penais, e sua falsificação configura o crime de falsidade de documento particular.• Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355713
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em