Flashcard FC356558
O agente público que se prevalece do cargo constitui causa de aumento de pena na falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
O agente público que se prevalece do cargo constitui causa de aumento de pena na falsidade ideológica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Quando o agente é funcionário público e prevalece-se do cargo para inserir ou omitir declaração em documento, há causa de aumento de pena na falsidade ideológica.Falsidade ideológica: na prática essa majorante integra a dosimetria na terceira fase, após fixar a pena-base e aplicar eventuais agravantes e atenuantes, implicando aumento de 1/6 sobre a pena determinada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355717
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em