Flashcard FC356559
O que configura falsidade ideológica quanto ao conteúdo do documento?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2023
O que configura falsidade ideológica quanto ao conteúdo do documento?
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Resposta
Configura-se pela omissão ou inserção de declaração no conteúdo do documento, isto é, omitir declaração que dele devia constar ou inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.• Fé pública: delito que incide sobre o conteúdo ideológico do documento, não sobre sua integridade física.
• Dano: basta a possibilidade de dano, não sendo necessário prejuízo efetivo.
• Pena: reclusão e multa, para documento público de 1 a 5 anos e para particular de 1 a 3 anos, com aumento de sexta parte se o agente for funcionário público prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação atingir assentamento de registro civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355718
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