Flashcard FC356561
Que circunstância aumenta a pena na falsidade de atestado médico e que elemento qualifica a falsidade ideológica praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
Que circunstância aumenta a pena na falsidade de atestado médico e que elemento qualifica a falsidade ideológica praticada por funcionário público?
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Resposta
A pena na falsidade de atestado médico é aumentada quando o crime é cometido com fim de lucro, e a falsidade ideológica é qualificada quando o agente, sendo funcionário público, se prevalece do cargo ao cometer o crime.• Atestado médico: a pena é acrescida de multa quando o crime é cometido com fim de lucro, caracterizando aumento da sanção pela finalidade lucrativa.
• Falsidade ideológica: a pena é aumentada em 1/6 se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
Veja como foi cobrado:
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