Flashcard FC356565
Quando a pena da falsidade ideológica é aumentada em sexta parte?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
Quando a pena da falsidade ideológica é aumentada em sexta parte?
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Resposta
A pena é aumentada em sexta parte quando o agente é funcionário público e comete a falsidade prevalecendo-se do cargo.• Funcionário público: o agente deve possuir a qualidade de funcionário público para a incidência do aumento de pena.
• Prevalendo-se do cargo: o agente deve utilizar atribuições, autoridade, facilidades ou confiança inerentes ao cargo, com nexo causal entre o exercício do cargo e a vantagem ou facilidade obtida para consumar a falsidade.
Veja como foi cobrado:
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