Flashcard FC356566
O que caracteriza o crime de falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
O que caracteriza o crime de falsidade ideológica?
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Resposta
Falsidade ideológica ocorre quando alguém omite ou insere, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia constar, com a intenção de criar vantagem indevida ou alterar situação jurídica.• Conduta: inserir ou omitir declaração falsa ou diversa em documento público ou particular com finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
• Elemento subjetivo: vontade de criar vantagem indevida ou de alterar situação jurídica, como alterar a verdade sobre a capacidade laborativa do paciente.
• Pena: reclusão de um a três anos e multa para documento particular.
Veja como foi cobrado:
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