Flashcard FC356569
A consumação do crime de falsidade documental depende de prejuízo patrimonial ou do engano da vítima?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
A consumação do crime de falsidade documental depende de prejuízo patrimonial ou do engano da vítima?
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Resposta
A consumação do crime de falsidade documental ocorre com a prática do ato típico, independentemente de prejuízo patrimonial ou de efetivo engano da vítima.
• Falsidade material: atinge a forma do documento, envolvendo fabricação, alteração ou modificação do suporte documental de modo a torná-lo verossímil.
• Falsidade ideológica: atinge o conteúdo do documento, consistindo em inserir declaração falsa no teor do documento.
• Ictu oculi: se a falsificação for tão grosseira que não possa iludir ninguém, pode não configurar o crime na forma típica, exigindo análise concreta.
Veja como foi cobrado:
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