Flashcard FC356571
Quais os elementos essenciais do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2019
Quais os elementos essenciais do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?
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Resposta
São três elementos essenciais: agente em razão de função pública, certificação ou atestado ideologicamente falso de fato ou circunstância e a vantagem obtida por terceiro.• Agente em função pública: agente que, em razão de sua atribuição ou do exercício do cargo, emite o atestado ou certidão.
• Atestado ou certidão falso: declaração ideologicamente falsa sobre fato ou circunstância, diversa da verdade dos fatos.
• Vantagem para terceiro: a falsidade deve gerar benefício ou abonar situação em favor de outra pessoa.
Veja como foi cobrado:
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