Flashcard FC356572
De acordo com o assunto Direito Penal: Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP), responda: [O que caracteriza a certidão i
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2015
[O que caracteriza a certidão ideologicamente falsa?]
Mostrar resposta e comentário
Resposta
[A certidão ideologicamente falsa é a certidão ou atestado emitido em razão de função pública que contém conteúdo falso, atestando fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção ou outra vantagem.• Conduta: certificar ou atestar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção ou outra vantagem.
• Elemento subjetivo: exige dolo, ou seja, vontade de produzir a falsidade para beneficiar alguém.
• Pena: detenção de 2 meses a 1 ano.
• Natureza: é falsidade ideológica quanto ao conteúdo do documento público, não mero erro formal.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355731
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em