Flashcard FC356573
Qual a qualidade especial exigida do agente para a falsidade de atestado médico?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual a qualidade especial exigida do agente para a falsidade de atestado médico?
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Resposta
A qualidade especial exigida é a condição de médico.
• Médico: apenas o médico, no exercício da profissão, pode praticar o crime de falsidade de atestado médico.
Veja como foi cobrado:
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