Flashcard FC356574
Qual é a conduta típica do crime de uso de documento falso e como se determina sua pena?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2024
Qual é a conduta típica do crime de uso de documento falso e como se determina sua pena?
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Resposta
A conduta típica é fazer uso do documento falsificado ou alterado.• Conduta: Fazer uso do papel falsificado ou alterado, ou seja, empregar o documento em benefício próprio ou de terceiros.
• Pena: É a cominada à falsificação ou à alteração do documento utilizado, respondendo-se pelo uso na mesma medida prevista para quem falsificou ou alterou o documento.
Veja como foi cobrado:
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