Flashcard FC356575
O que caracteriza a falsificação grosseira e qual seu efeito sobre a tipicidade do crime de falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2022
O que caracteriza a falsificação grosseira e qual seu efeito sobre a tipicidade do crime de falso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A falsificação grosseira é a alteração ou confecção do documento tão evidente que se reconhece ictu oculi, percebida por qualquer pessoa que manuseie o papel.• Caracterização: defeito perceptível sem necessidade de exame técnico aprofundado, reconhecível à primeira vista.
• Efeito jurídico: afasta a tipicidade do crime de falso por incapacidade de iludir o homem comum e pode configurar outro crime voltado à obtenção de vantagem fraudulenta, como o estelionato, conforme a Súmula 73/STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em