Flashcard FC356576
O que caracteriza o crime de uso de documento falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2021
O que caracteriza o crime de uso de documento falso?
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Resposta
O crime de uso de documento falso se caracteriza pela utilização, com dolo, de documento falsificado ou alterado, mediante a apresentação ou emprego do documento ao destinatário para o fim a que se destina.
• Utilização: exige a efetiva apresentação ou emprego do documento falsificado ou alterado ao destinatário para o fim a que se destina.
• Dolo: é imprescindível a consciência e a vontade de empregar o documento falso.
• Autoria: basta que o agente use o documento, não sendo necessário que o tenha falsificado.
• Consumação e pena: o crime se consuma com o uso e recebe a pena cominada à falsificação ou alteração do documento utilizado.
Veja como foi cobrado:
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