Flashcard FC356577
Qual a pena aplicável ao uso de documento falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
Qual a pena aplicável ao uso de documento falso?
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Resposta
A pena é a mesma cominada à respectiva falsificação ou alteração.Isso ocorre porque o legislador equipara a utilização do documento falso ao crime originário, sem agravar ou atenuar a pena.
Na aplicação, o juiz verifica qual foi o tipo de falsificação ou alteração praticado e aplica a pena já cominada a esse crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355736
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