Flashcard FC356579
A mera destruição de documento verdadeiro configura supressão de documento?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2018
A mera destruição de documento verdadeiro configura supressão de documento?
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Resposta
Não, não basta a mera destruição do documento verdadeiro, é necessário que a conduta vise obter vantagem para si ou outrem ou causar prejuízo a terceiro, exigindo‑se interesse patrimonial ou lesivo.• Ato: consiste em destruir, suprimir ou ocultar o documento, conduta material dirigida à eliminação ou à ocultação da prova documental.
• Objeto: documento público ou particular verdadeiro, atacando a confiança na prova documental.
• Elemento objetivo: exige vantagem para si ou outrem ou prejuízo a terceiro, não bastando a mera destruição.
• Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual sobre o resultado e sobre a ilicitude da disposição do documento.
• Autorização: a expressão "de que não podia dispor" mostra que o agente não tinha legitimidade para eliminar o documento.
Veja como foi cobrado:
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